O mercado livre de energia é uma verdadeira revolução do setor elétrico brasileiro. Apesar das vantagens para o consumidor, historicamente comprovadas, ainda existe grande resistência, especialmente do poder público, devido à crença de que a expansão do mercado pode gerar um desequilíbrio no setor elétrico.
Preocupações com a abertura energética
Para Alexandre Silveira, ministro do Ministério de Minas e Energia (MME), o modelo atual do mercado livre é considerado “desequilibrado” porque “[...]ao mesmo tempo que é uma oportunidade, cria distorções, que é a questão da transição energética.”
Existe, ainda, grande preocupação com a possível sobra de energia e de contratos de energia, especialmente após a aprovação da Portaria Normativa 50/2022, que poderia gerar custos adicionais aos consumidores que não migrarem para o mercado livre.
Contudo, é de conhecimento do setor que as distribuidoras possuem mecanismos para reduzir sobras de energia e garantir uma transição com maior liberdade para todos. Em relação à sobra de contratos, isso não implica necessariamente em ônus para o consumidor residencial. Tudo dependerá de dois fatores: do valor de compra da energia pela distribuidora e do valor de venda no mercado de curto prazo, onde o parâmetro utilizado é o Preço de Liquidação de Diferenças (PLD).
Revisão de contratos que podem mudar o jogo
Apesar de se atribuir a culpa pelo impacto nas faturas de energia dos consumidores não contemplados pelo mercado livre de energia apenas à expansão da comercialização de energia, a decisão governamental de manter contratos de energia de Itaipu, Eletrobras e usinas térmicas tem grande influência na conta do brasileiro. A revisão e extinção desses contratos reduziriam 31% do estoque de contratos de energia das distribuidoras, evitando um ônus para os consumidores.
Vantagens econômicas para o brasileiro
Projeções divulgadas pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (ABRACEEL) mostram que a expansão do mercado livre de energia pode reduzir o custo da energia para aproximadamente R$ 0,05 por MWh até 2023.
Além disso, outra projeção indica que existe um potencial de abater até R$ 35,8 bilhões anualmente na conta de energia elétrica dos brasileiros do Grupo B, consumidores de baixa tensão. Considerando os preços praticados em 2022, ano de publicação do relatório, isso representa uma economia de 19% na conta de luz do consumidor residencial.
O perigo da falta de concorrência
Deixar o setor elétrico nas mãos de poucos não influencia apenas nos preços cobrados pela energia elétrica, mas também na qualidade da energia oferecida. Nos últimos 20 anos de existência do mercado livre de energia, os preços praticados foram, em média, 27% menores do que as tarifas das distribuidoras.
Outro ponto importante a considerar é que a tarifa residencial aumentou 137% acima da inflação entre 2015 e 2021. Já os preços do mercado livre de energia subiram apenas 25% abaixo da inflação, beneficiando os consumidores com consistência e previsibilidade.
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